Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos formam um acordo entre você e a ANKH DOMINION CORPORATION LTDA. Se você usa o serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Elegibilidade

O serviço destina-se a usuários empresariais capazes de celebrar acordo vinculante e autorizados a gerenciar as contas de anúncio, ativos, identidades, catálogos, pixels e dados que conectarem.

3. Contas e autorização

Você deve fornecer informações corretas, proteger sua conta e comunicar prontamente suspeita de acesso não autorizado. Não é permitido compartilhar credenciais de forma que viole as regras do TikTok ou a lei aplicável.

Conectar recursos do TikTok exige autorização pelo próprio TikTok. Você é responsável por confirmar que possui poderes para conceder o acesso solicitado.

4. Serviços

O serviço oferece informações do site, conexão de contas, gestão de recursos de publicidade, fluxos de criativo, catálogos, mensuração, diagnósticos, relatórios e funcionalidades relacionadas.

As funções conectadas ao TikTok estão disponíveis dentro dos escopos de permissão concedidos na autorização oficial e podem variar conforme capacidade da conta, região e disponibilidade de terceiros.

5. TikTok e plataformas de terceiros

O TikTok é uma plataforma de terceiros e controla suas APIs, contas, revisão de anúncios, políticas, permissões, disponibilidade, limites de requisição, aplicação de regras e decisões de elegibilidade. A ANKH DOMINION CORPORATION LTDA não pode garantir que o TikTok aprovará qualquer app, escopo, anúncio, conta, catálogo, meio de pagamento ou campanha.

6. Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para:

• Acessar contas ou dados sem autorização.
• Contornar revisão de anúncios, aplicação de regras, segurança, verificação, pagamento ou controles de consentimento.
• Raspar, sondar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou perturbar o serviço.
• Enviar malware ou tentar roubo de credenciais.
• Falsear identidade, titularidade, permissões, produtos ou alegações publicitárias.
• Violar políticas de publicidade, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, sanções ou a lei aplicável.

7. Responsabilidade publicitária

Você permanece responsável por configurações de campanha, orçamentos, segmentação, materiais de criativo, páginas de destino, alegações, divulgações obrigatórias, elegibilidade de produto e conformidade legal. A plataforma pode exibir avisos ou resultados de validação, mas não substitui a sua própria análise jurídica ou de políticas.

8. Dados e credenciais

Você nos concede os direitos limitados necessários para tratar dados autorizados e executar as ações que solicitar. Você não deve fornecer dados que não tenha o direito de usar.

Tokens de acesso e app secrets não devem ser colocados em páginas públicas, compartilhados em mensagens de suporte ou enviados a repositórios públicos.

9. Disponibilidade e mudanças

Podemos modificar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões de segurança, legais, de manutenção, de negócio ou de plataforma de terceiros. A disponibilidade de recursos pode variar conforme permissões concedidas, elegibilidade da conta, suporte regional, escopo contratual e disponibilidade de terceiros.

10. Propriedade intelectual

O serviço, seu design, software, documentação e a marca ANKH DOMINION CORPORATION LTDA são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nomes e marcas do TikTok pertencem ao seu respectivo titular.

11. Confidencialidade

Cada parte deve proteger com cuidado razoável informações não públicas de negócio, técnicas, de credenciais e de anunciantes, e utilizá-las apenas para a finalidade permitida.

12. Isenções

Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos serviço ininterrupto, performance de campanha, aprovação de anúncio, aprovação de API, elegibilidade de conta, exatidão de dados fornecidos por terceiros ou acesso a qualquer permissão ou recurso específico.

13. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a ANKH DOMINION CORPORATION LTDA não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos; por lucros cessantes, perda de receita, dados, reputação ou oportunidade publicitária; nem por decisões de plataformas de terceiros. Direitos consumeristas ou legais de natureza cogente não são excluídos onde tal exclusão seja vedada.

14. Indenização

Na extensão permitida em lei, usuários empresariais concordam em defender e indenizar a ANKH DOMINION CORPORATION LTDA contra reclamações decorrentes de acesso não autorizado a contas, publicidade ilícita, violação de direitos, violação de políticas ou uso indevido do serviço.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por riscos de segurança, exigências legais, inadimplemento quando aplicável, violação de políticas, uso não autorizado ou restrições de plataforma de terceiros. Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar exclusão.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo de direitos cogentes aplicáveis em outra jurisdição. Elege-se o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, onde legalmente permitido.

17. Contato

[email protected] · Rua Mistral, 332, Edifício The Point, Sala 209A EMX, Jardim Bom Clima — Despraiado, Cuiabá — MT, 78048-222, Brasil.